O poder executivo estadual no Rio Grande do Norte
foi estudado, analisado e detalhado no relatório do Tribunal de Contas
apresentado em Brasília para o Tribunal de Contas da União. De acordo com o
relatório existem indícios de irregularidades no transporte escolar de alunos
potiguares.
Um dos indícios foi constatado no Programa Estadual
de Transporte Escolar Rural (PETERN) que garante o acesso ao ensino público de
nível básico da população que vive na zona rural para alunos do ensino básico,
fundamental, médio e superior. Nele, o Governo do Estado faz o repasse
financeiro aos municípios que não estão cumprindo o seu papel em oferecer
transporte gratuito de qualidade aos alunos. Para
minimizar os efeitos negativos das irregularidades, o TCU recomendou ao Governo
do Estado que em conjunto com os Municípios e o Ministério Público Estadual,
elabore proposta no sentido de viabilizar a adequação e a segurança do
transporte escolar, em atendimento à legislação pertinente; estabeleça um
cronograma com prazos para o atendimento gradativo das medidas corretivas e
preventivas estabelecidas na legislação nacional de trânsito; constitua
comissão ou determine servidor específico para acompanhar e fiscalizar a
implantação das disposições estabelecidas e informe ao Tribunal de Contas sobre
as providências adotadas e os resultados alcançados.
