O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) distribuiu nota nesta quarta-feira (4) reafirmando que
não há indícios que incriminem o governador Robinson Faria. Confira a nota na
íntegra:
Nota Esclarecimento Sinal
Fechado
Sobre o arquivamento da
investigação vinculada à Operação Sinal Fechado em relação ao então Presidente
da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça
esclarece que:
a) Em seu depoimento prestado
ao Ministério Público, o réu colaborador George Olímpio deixou claro que nunca
tratou com o então Presidente da Assembleia Legislativa sobre o pagamento de
valores com o objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no
Estado;
b) Ele atestou também que a
menção a Robinson Faria, como suposto beneficiário de valores para a aprovação
da referida lei, foi feita exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de
Souza;
c) Após toda a investigação
realizada, o Ministério Público não identificou qualquer meio de prova que
comprovasse solicitação ou recebimento de valores indevidos pelo então Deputado
Robinson;
d) Ao contrário, a prova
produzida evidencia que o Deputado Ezequiel solicitou e recebeu de George
Olímpio, para si, valores indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito
a referência ao então Presidente da Assembleia como forma de obter proveito
maior de recursos ilícitos;
e) Todas as diligências
investigativas realizadas para averiguar a citação do Deputado Ezequiel
Ferreira sobre a suposta participação de Robinson Faria constam na decisão de
arquivamento da investigação publicitada no portal eletrônico do Ministério
Público (www.mprn.mp.br);
f) O laudo original da perícia
grafotécnica realizada pelo ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de
Robinson no despacho que encaminha o projeto de lei relativo à inspeção
veicular para votação direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos
autos da Ação Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça,
podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza pública do
processo; e
g) Está disponível no site do
MPRN trecho do depoimento de George Olímpio ao Ministério
Público, tomado posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios
por ele também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que
o mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para facilitar
a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia.