Os
deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei
002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta.
A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de
base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional
ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
De
acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado
pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a
partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de
patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção
de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder
Executivo.
A
Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano,
configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do
Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas
amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos
de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.
Via
Blog Tangaraense