O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na
madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que
reduz a maioridade penal (PEC 171/93).
Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário
eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda
não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que
o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas
que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para
concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação,
poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito
longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a
retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta
na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do
recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma
Política.