(Foto: Igor Jácome/G1) |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um
inquérito civil para tratar da realização de concurso público para a Polícia
Civil no estado. De acordo com o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo,
responsável pela abertura do inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos
de delegado, escrivão e agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário
Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
De
acordo com o promotor, existem pelo menos 3.608 cargos vagos na Polícia Civil
do estado. O número é mais de três vezes superior ao limite estabelecido em lei
para que seja realizado concurso público para a instituição. Segundo o
promotor, em agosto de 2015 já existiam vagos 185 cargos de delegado, 614 de
escrivão e 1.123 de agentes estariam vagos em agosto de 2015.
Com
a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que
o delegado geral de Polícia Civil informe a quantidade de cargos de delegados,
escrivães e agentes preenchidos e vagos.
O
mesmo prazo foi estabelecido para que o Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social comunique se há algum procedimento administrativo para realização
de concurso público. No caso de já haver algum processo em andamento, o
promotor ainda pede a discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual
estágio do procedimento e a expectativa para sua conclusão.
Do
G1 RN