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O ministro
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável
pela presidência do processo de impeachment no Senado, rejeitou pedido da
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff de anular a sessão do último dia
10, que votou o parecer do impeachment – e que a levará a julgamento a partir
desta quinta-feira. O pedido questionava as regras adotadas e afirmava que
houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo.
Em sua decisão, Lewandowski disse que
não cabe ao Supremo julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no
processo de impeachment. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal
ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio
de separação dos poderes”, afirmou.
Lewandowski
afirmou ainda que a primeira alegação da defesa de Dilma, que afirmou que as
questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe
prejuízo a ela. A prática, segundo ele, é comum no Judiciário e no próprio STF.
