Rayane Mainara |
O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos
apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira 27. Os interessados
em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no
antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas,
em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação,
além de outros destinados exclusivamente à sucata.
O
leilão vai acontecer na quinta-feira 27, a partir das 10h, no auditório da
Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa
Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar
bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo
pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo
pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também
pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às
exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O
candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando
os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%,
referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de
circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá
o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva
a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da
sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao
Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
“Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão
executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o
Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Segundo
o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está
comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim,
evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais.
O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão,
despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se
houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.
O
Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre
retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde
janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em
um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão.
Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que
ocorresse o leilão.
A
mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita
apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja
apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será
notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o
proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade
de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o
comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.
O
Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos
carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de
fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.
Agora
RN