A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que obriga o preso a pagar a tornozeleira eletrônica.
Por ter caráter terminativo, a
proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso
para o tema ser votado, antes, pelo plenário do Senado.
O projeto, apresentado pelo senador
Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal e também autoriza os
custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho
do preso.
Segundo dados do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), o custo médio mensal de uma tornozeleira
eletrônica está em torno de R$ 300.
Pelas estimativas de Paulo Bauer, a
cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres
públicos.