O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas
contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o
custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de
Contas da União (TCU) após auditoria.
De acordo com o tribunal, o sistema de três
bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários
possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança
da luz, diminuindo a demanda energética.
Em razão disso, o tribunal determinou que o
Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas
pretendidas. A decisão, publicada ontem (23), foi tomada na última quarta-feira
(21).
