© FOTO: WILTON JUNIOR / ESTADÃO Aécio réu enfrenta agora o processo |
O Congresso
pode afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
durante o processo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça, se houver
decisão judicial nesse sentido. A afirmação é do professor João Paulo
Martinelli, ao analisar a denúncia criminal contra o tucano recebida nesta terça-feira, 17, pelos ministros da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
"Se o
Supremo entender que o parlamentar deve ser afastado do cargo durante a ação
penal, o Congresso deve decidir se afasta ou não", diz Martinelli, que
leciona pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo.
Os
ministros do STF aceitaram como provas válidas as gravações feitas pelo delator
Joesley Batista, da JBS, de conversas que manteve com o senador, em abril de
2017, segundo os autos da Operação Patmos. A escuta mostra Aécio combinando com
Joesley o recebimento de R$ 2 milhões. O tucano diz que o valor foi um
empréstimo feito de forma legal. O Ministério Público Federal afirma que foi
propina.
O advogado
Marcellus Ferreira Pinto considera que o senador continua apto a disputar
mandatos eletivos este ano. "Já do ponto de vista político, tal condição
(de réu no Supremo) pode prejudicar suas pretensões futuras."
"Ao final do processo, se
condenado, (Aécio) terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os
efeitos da condenação e perderá o mandato de senador, caso seja reeleito",
prevê Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral do escritório
Nelson Wilians e Advogados Associados.
O advogado Roberto Chaves
Bell explica que o senador se tornou réu, mas não é a primeira investigação que
ele enfrenta. "O senador ainda é alvo de outros oito inquéritos no
Supremo", lembra Bell, sócio coordenador do departamento de Direito Penal
Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados.
"Agora, será aberto um
prazo para a coleta de provas de todos os tipos. Então, será marcada uma
audiência de instrução e julgamento para que sejam ouvidas todas as testemunhas
de acusação e de defesa e, por fim, serão realizados os interrogatórios dos
réus", explica o advogado.
Além de Aécio, o Supremo
colocou no banco dos réus a irmã do senador, Andrea Neves, o primo Frederico
Pacheco de Medeiros, o Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador
Zezé Perrella (MDB/MG), todos citados no episódio em que o tucano teria pedido
propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.
Segundo Roberto Chaves
Bell, o senador ainda pode concorrer a cargos eletivos este ano, caso queira,
'até porque está longe de uma possível condenação'.
Conrado Gontijo, professor
da pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, explica que o
Supremo entendeu que existem elementos mínimos que justificam a abertura do
processo criminal. "Isso não quer dizer que ele (Aécio) é efetivamente
culpado pelos fatos que lhe foram imputados, mas que os elementos já existentes
dão indicação de que essa pode ser a hipótese verdadeira."
"Depois da instrução
processual, com a participação ampla da defesa, o Supremo voltará a deliberar
sobre o tema", destaca Gontijo. "Nessa etapa final, os ministros irão
decidir se Aécio é culpado e, portanto, deve ser condenado, ou se é inocente e
deve ser absolvido", diz ele.
Daniel Bialski,
criminalista e sócio do Bialski Advogados, disse que agora 'o grande desafio é
tentar desmistificar essa 'caça às bruxas' existente sobre políticos que coloca
em risco o entendimento sobre o princípio da não culpabilidade-presunção, na
dúvida, de inocência e o ônus da prova que cabe a acusação'.
O criminalista Daniel
Gerber, professor de Direito Penal, Processual Penal e sócio da Daniel Gerber
Advocacia Penal, diz que a decisão direciona a defesa ao trâmite natural do
processo. "A defesa vai verificar quais provas pretende produzir no curso
do processo, desenhar a sua tese defensiva e se submeter ao julgamento."
Para o advogado
constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, os fortes indícios de
cometimento dos crimes de corrupção e obstrução de justiça atribuídos a Aécio
justificaram o recebimento da denúncia pela 1.ª Turma do STF. "Isso,
porém, não implica dizer que tenha havido no plano processual penal qualquer
antecipação de culpa ou de juízo de condenação", alerta Abdouni.
O advogado pondera que ao
senador mineiro 'será garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa,
que certamente lhe será franqueado em sua plenitude, a revelar que ninguém está
imune à apuração penal, e, principalmente, que as instituições brasileiras,
apesar da forte crise política, ética e econômica que afetam o Brasil, estão
funcionando bem, em prol da consolidação da nossa jovem democracia'.
Estadão