Antonio Cruz/ Agência Brasil |
A partir desta
segunda-feira (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de
contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses
recursos.
Entre os dias 14 e 28 de
setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do
que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou
invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
A mudança da regra
ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que
amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do
governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de
saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.
Pelas contas do governo,
28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões
disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto
porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois
programas.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores
públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o
PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não
tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem
direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os siteswww.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Agência
Brasil