Assessoria da Procuradoria da República no RN |
O Ministério Público Federal (MPF)
obteve uma liminar – a partir de uma ação civil pública (ACP) impetrada contra
a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) –
obrigando que seja feita a recuperação e conservação da BR-226, no trecho entre
os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. Motoristas e passageiros que
passam pela rodovia correm sérios riscos devido aos buracos e outros problemas
encontrados na pista.
“Constitui
fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida
rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo
Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à
restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar
potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ACP o
procurador da República Victor Queiroga.
De
acordo com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do
trecho da BR-226, através de contrato com “empresa ou entidade pública para
execução da obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para
essa contratação deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços
iniciados dentro de mais 30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso
de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.
Problemas
Para
transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de
reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a
mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às
verdadeiras crateras que tomam conta da via, sem contar as ondulações
existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.
O
quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de
manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes
operações “tapa buracos”. O procurador da República ressalta que, em alguns
locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo
possível a aplicação de medidas paliativas”.
Além
dos riscos de acidente, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a
transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos,
especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período
noturno. As péssimas condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e
a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista.
“A necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”,
conclui Victor Queiroga.
Decisão
Para
o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem
cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade da via federal de
circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao
patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de
2017 o MPF solicita providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços
realizados pela empresa contratada para recuperação da via ‘se mostraram
insuficientes (…), diante do acelerado processo de deterioração sofrido pela
rodovia'”.
Arnaldo
Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar
a uma simples operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via,
“especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução
definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”. O processo tramita
na 11ª Vara Federal, localizada em Assu.
Agora
RN