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| "Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo", disse a governadora Fátima Bezerra ao sancionar as leis — Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RN |
A governadora do Rio Grande do Norte
sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei nº 10.485, que abre caminho para a
contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação
dos royalties de petróleo e gás natural. Com isso, Fátima Bezerra pretende
antecipar o recebimento dos royalties para poder quitar a dívida que o
Executivo estadual possui com os servidores aposentados e pensionistas.
Segundo o governo, a receita prevista para o estado até
31 de dezembro de 2022 será direcionada para o pagamento referente a valores
atrasados de 2017 e 2018. A governadora também sancionou lei que autoriza o
executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de
receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das
nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis.
Ainda de acordo com o Executivo, o governo iniciará o
processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter
a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties
serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia
aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos
enviados pelo governo.
A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de
antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6%
da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.
G1
RN
