Fábio Rodrigues Pozzebon / Agência Brasil - Secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues |
O governo federal publicou cinco medidas provisórias em edição extra
do Diário
Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, com o aporte de
recursos para o enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus no
País. Os atos liberam reforço de verba para Estados, Distrito Federal,
municípios e ministérios, dentre eles o da Saúde.
A Medida
Provisória 938/2020 autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses. Ontem, o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
explicou que os valores repetem os de 2019 apesar da queda de recursos que
abastecem os fundos.
"Esses
impostos terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o
governo federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em
patamares semelhantes aos de 2019".
O crédito
extraordinário de R$ 16 bilhões para garantir os repasses foi aberto pela MP
939/2020.
A Medida
Provisória 940/2020 abre crédito extraordinário de R$ 9,4 bilhões em favor do
Ministério da Saúde para ações de enfrentamento da doença.
Outras
duas MPs, de números 941 e 942, também reforçam o orçamento de ministérios com
crédito extraordinário para ações de combate à covid-19. A primeira destina R$
2,1 bilhões para as pastas da Educação, da Saúde e da Cidadania. A segunda
libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da
Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos.
Agência Estado