Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi |
A previdência do Rio Grande do Norte
tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de
Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores
inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além
disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e
órgãos.
“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está
pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal
diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o
Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.
Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos,
com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o
dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.
O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que
deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser
do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa
assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente
do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra
após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito
nacional.
O déficit atual de cerca de R$ 130
milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos
anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no
processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do
Governo Federal.
Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda
em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão
próximos ou já têm condições de se aposentar.
Sistema de previdência
potiguar
Como em todo o Brasil, a previdência
estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples.
Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a
previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo
previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As
contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram
colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no
futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo
era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a
redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba
Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que
unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário
(superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi
aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$
234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria
(PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e
pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o
esvaziamento do valor.
Em dezembro de 2016, a Assembleia
aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040,
para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de
propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser
paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em
conta a capitalização desse valor.
O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com
a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão
contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de
longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a
partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma
medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. "Se não fosse a
má gestão, não teria quebrado", critica.
G1
RN