sábado, 21 de agosto de 2021

Dez ex-ministros pedem a Pacheco para rejeitar pedido de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

 

Manifesto é assinado por ministros da Justiça e da Defesa dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment de ministro do STF.

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21) — leia a íntegra ao final desta reportagem.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment ao Senado. No mesmo dia, o STF divulgou nota de repúdio.

“É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”, escreveram os ex-ministros.

terça-feira, 10 de agosto de 2021

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Novo Bolsa Família: entenda os principais pontos da proposta enviada pelo governo.

 


Medida provisória entregue ao Congresso revoga o Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil, pacote composto por nove benefícios. Valor dos pagamentos ainda não foi definido.

 

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao Congresso Nacional uma medida provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria um novo programa chamado Auxílio Brasil.

A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (10). Ela entra em vigor e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram divergência entre a ala política e a ala econômica do governo.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.

A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios.

Três destes benefícios formam o "núcleo básico" do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além do chamado "núcleo básico", o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

 

quinta-feira, 1 de julho de 2021

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Chegou o certificado digital Covid. O que é e que portas abre?

 


O certificado digital Covid entra em vigor, a partir desta quinta-feira, em todos os Estados-membros da UE. Mas, afinal, o que é e para que serve? O BLOG JAPI NEWS preparou 6 perguntas e respostas sobre o tema. 

certificado digital Covid já começou a ser utilizado em Portugal para acesso sem restrições a determinados eventos culturais, desportivos e familiares, bem como para “furar” algumas restrições de circulação. Não obstante, só a partir desta quinta-feira vai entrar em vigor na União Europeia (UE). Este documento atesta o estado de imunização do portador com base em três critérios e está disponível em formato digital ou em papel. O documento deverá vigorar durante 12 meses e a emissão é gratuita. Mas, afinal, o que é, para que serve e como posso obter este certificado?

1. O que é o certificado digital?

O certificado digital Covid atesta o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus (para efeitos de circulação interna, sem restrições, é necessário ter a vacinação completa há, pelo menos, 14 dias) ou se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infetado (isto num período entre 11 a 180 dias após o registo da infeção), ou se fez, recentemente, um teste negativo à Covid-19. Na pratica, são três modalidades distintas do mesmo documento.

2. Como posso obter este certificado?

Este documento pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o email registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico, tal como explica o decreto-lei n.º 54-A/2021, publicado na sexta-feira, em Diário da República, e que regula a aplicação da medida.

3. Este documento é obrigatório? E é pago?

O certificado digital servirá apenas para facilitar as viagens em contexto de pandemia, bem como para o acesso sem restrições a determinados espaços culturais, desportivos e familiares (como batizados e casamentos) em Portugal, pelo que é facultativo. Quanto à sua emissão é gratuita. Contudo, se a modalidade escolhida for o certificado de testagem, o documento pode chegar a custar 101 euros (no caso dos testes PCR).

4. E que testes são válidos para ter o certificado de testagem?

Se a modalidade escolhida for o certificado de testagem, apenas são válidos os testes “que dão origem a um relatório laboratorial”. Ou seja, os testes PCR (com validade de 72 horas) e os testes rápidos de antigénio (neste caso a validade é encurtada para 48 horas), estando, portanto, excluídos os autotestes vendidos nas farmácias e parafarmácias, tal como explicou o Ministério da Saúde ao ECO, acrescentado que os testes rápidos realizados nas farmácias podem dar acesso ao documento, desde que sejam comunicados ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) e que venham acompanhados de um relatório.

Por forma a tornar os preços dos testes mais acessíveis e, consequentemente, incentivar a testagem em massa, o Governo decidiu comparticipar a realização de testes rápidos. Nesse sentido, cada português pode fazer quatro testes antigénio por mês, sendo a comparticipação de até dez euros por teste. Esta medida entra em vigor esta quinta-feira e funciona, pelo menos, até 31 de julho, podendo ser prorrogada. Não obstante, esta comparticipação não se aplica a utentes com o esquema vacinal completo há, pelo menos, 14 dias, aos recuperados da Covid há menos de 180 dias e aos menores de 12 anos.

5. Para que serve este certificado a nível europeu?

Este documento foi criado para facilitar as deslocações dentro da UE por via marítima e área, mas também para países terceiros. O objetivo é que deixe de haver restrições adicionais às viagens, como a imposição de testes, quarentenas e isolamentos às pessoas portadoras deste certificado, por forma a impulsionar o turismo na região.

Contudo, e dado que a imposição de restrições adicionais tinha sido um dos principais pontos de discórdia entre os Estados-membros, no texto final os eurodeputados abriram a porta à aplicação de restrições entre os países, sublinhando que a “decisão deve ser tomada com base em evidências científicas disponíveis, incluindo dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)” e que os respetivos Estados-membros e a Comissão Europeia devem ser notificados sobre as medidas com, pelo menos, 48 horas de antecedência, tal como explicado no comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu, a 20 de maio. Foi com base nesta abertura que a Alemanha colocou restrições às viagens não essenciais para Portugal.

6. E funciona em todos os países da UE?

Este documento entra esta quinta-feira em vigor e pode ser utilizado em todos os Estados-membros da UE, bem como na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça. Além disso, o ministro dos Negócios Estrangeiros já veio sinalizar que será também aplicado a países terceiros. “O passo seguinte [face ao regulamento que entrará em vigor a 1 de julho] é utilizar os princípios deste modelo para as negociações com países terceiros no que diz respeito ao reconhecimento recíproco de vacinações”, disse Augusto Santos Silva, em reação às preocupações levantadas pela União Africana (UA).

 

 

Como fazer a inscrição para o Enem 2021.

 

Candidatos têm até o dia 14 de julho para se inscrever; veja como fazer a inscrição para o Enem 2021.

 

As inscrições para o Enem 2021 estão abertas a partir desta quarta-feira (30). Os interessados devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para se inscrever. O prazo se encerra às 23h59 (horário de Brasília) do dia 14 de julho. A taxa de inscrição no valor de R$ 85 deverá ser paga até o dia 19 de julho — exceto por quem obteve o benefício da isenção —, de acordo com o horário bancário.  

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher entre a versão impressa ou digital da prova — exceto os chamados "treineiros", que obrigatoriamente farão o exame impresso. A modalidade digital tem 101.100 mil inscrições disponíveis para todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. As duas versões acontecerão nos dias 21 e 28 de novembro. Veja, a seguir, como se inscrever no Enem 2021.

Como fazer a inscrição para o Enem 2021?

Passo 1. Para fazer inscrição no Enem 2021, acesse a página do participante no portal do Inep (enem.inep.gov.br/participante) e pressione o botão "Inscrição" para iniciar o processo;  


Passo 2. O sistema fará um pequeno desafio para comprovar que você é um humano. Toque na imagem conforme a instrução; 


 Passo 3. Digite seu CPF e pressione o botão de envio ao final da caixa de texto; 


 


 

Governo decreta situação de emergência devido à estiagem para 45 municípios da Paraíba.

 

Decreto dispensa de fazer licitações para contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, entre outras medidas.

 


O governador João Azevêdo (Cidadania) decretou situação de emergência em decorrência da estiagem para 45 municípios paraibanos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1°).

O último decreto estadual com a mesma finalidade, do último dia 27 de abril, com validade de 180 dias, havia listado 150 cidades nesta situação.

Na prática, o decreto dispensa de fazer licitações para contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre.

A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município, comprovadamente afetados pelo desastre, de acordo com prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui de áreas afetadas por município, que serão apresentadas em situação oportuna.

Veja quais cidades estão na lista:

  • Aguiar
  • Alagoa Nova
  • Alagoa Grande
  • Alagoinha
  • Amparo
  • Araçagi
  • Areia de Baraúnas
  • Belém
  • Bom Jesus
  • Boqueirão
  • Borborema
  • Brejo do Cruz
  • Caiçara
  • Caldas Brandão
  • Catingueira
  • Cuitegi
  • Duas Estradas
  • Guarabira
  • Gurinhém
  • Ibiara
  • Igaracy
  • Itatuba
  • Juarez Távora
  • Lagoa de Dentro
  • Logradouro
  • Malta
  • Monteiro
  • Ouro Velho
  • Paulista
  • Pilar
  • Pilões
  • Pilõezinhos
  • Pirpirituba
  • Prata
  • Riachão do Bacamarte
  • Santa Inês
  • Santana de Mangueira
  • São José dos Ramos
  • Serra da Raiz
  • Serra Grande
  • Serra Redonda
  • Sertãozinho
  • Sobrado
  • Sumé
  • Vista Serran

Dez ex-ministros pedem a Pacheco para rejeitar pedido de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

  Manifesto é assinado por ministros da Justiça e da Defesa dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senad...