O
corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o
país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730
milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa
do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas
cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.
Esses
recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de
bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e
realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o
ano seguinte.
Do
plenário da Câmara, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado
federal Felipe Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com
esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses
Restos a Pagar. “Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa
bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos
municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não
está destinando recursos para os Ministérios repassarem às obras. Este decreto
pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os municípios do
Brasil”, disse.
Felipe
Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em
direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual
governo, Michel Temer, e ao Ministério da Fazenda para abordar o problema e
pedir atenção aos repasses aos municípios.