O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede
social neste domingo, 31, para anunciar que depois da aprovação da PEC da
Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em plenário, a
Casa vai decidir sobre a "polêmica" representada pela redução da
idade penal de 18 para 16 anos. "A próxima polêmica após a conclusão da
reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de
junho em plenário", indicou.
Cunha
utilizou sua conta no Twitter para rebater críticas recebidas nos últimos dias
sobre a condução da votação da reforma política, que culminou com uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada ontem por 61 deputados do PT (36
parlamentares), PPS (8), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1). "Esses
mesmo já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da
maioridade), após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar a
admissibilidade (da matéria). A comissão especial da redução da maioridade
penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente
ao plenário", afirmou.
O presidente da Câmara criticou o PT liderar a
judicialização do processo legislativo ao perder votações da reforma política.
"A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os
contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no
voto", disse.
Ele sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a
redução da maioridade penal. "Além dessa polêmica (da reforma), teremos
ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque
um grupo do PT não quer", provocou. "O PT não quer a redução da
maioridade e acha que todos tem de concordar com eles."
Cunha disse defende e vai sugerir a realização de uma referendo
para decidir sobre a redução da idade penal para 16 anos. A proposta será para
que a consulta seja realizada junto com as eleições municipais de 2016.
"Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável",
afirmou.
Estadão