As bancadas
da Bala e Evangélica da Câmara dos Deputados vibraram muito após a aprovação do
relatório que diminui a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Agora, a
pauta dos parlamentares vira para outra diminuição: a de idade mínima de
trabalho no Brasil.
A denúncia foi feita pela ONG Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente a Constituição proíbe qualquer menor de 16 anos de exercer qualquer forma de trabalho, salvo em condição de aprendiz, situação na qual a idade mínima passa para 14 anos.
Existem atualmente três propostas dessa redução na Câmara, sendo que a mais avançada é a PEC 18/2011, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), citado na operação Lava Jato.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, afirmou ao assumir o cargo que “desenterraria propostas que estão tramitando há muito tempo e que são de interesses da sociedade”, o que indica que o texto de Sperafico pode ser votado em breve.
“A Fundação Abrinq – Save the Children entende que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de conferir proteção integral às crianças e adolescentes, como direito assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É, portanto, inconcebível que crianças e adolescentes trabalhem para obter seu próprio sustento, ou de sua família. É exatamente o contrário que deve ocorrer, já que a entrada precoce no mercado de trabalho viola esses direitos”, afirma comunicado da Abrinq.
Ao longo da última semana o Ministério do Trabalho divulgou que nada menos do que 5688 crianças e adolescentes foram resgatadas em 9838 operações fiscais contra trabalho infantil no Brasil. Nas últimas duas décadas, 50 mil trabalhadores foram tirados de condições análogas ao trabalho escravo no país.
A denúncia foi feita pela ONG Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente a Constituição proíbe qualquer menor de 16 anos de exercer qualquer forma de trabalho, salvo em condição de aprendiz, situação na qual a idade mínima passa para 14 anos.
Existem atualmente três propostas dessa redução na Câmara, sendo que a mais avançada é a PEC 18/2011, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), citado na operação Lava Jato.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, afirmou ao assumir o cargo que “desenterraria propostas que estão tramitando há muito tempo e que são de interesses da sociedade”, o que indica que o texto de Sperafico pode ser votado em breve.
“A Fundação Abrinq – Save the Children entende que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de conferir proteção integral às crianças e adolescentes, como direito assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É, portanto, inconcebível que crianças e adolescentes trabalhem para obter seu próprio sustento, ou de sua família. É exatamente o contrário que deve ocorrer, já que a entrada precoce no mercado de trabalho viola esses direitos”, afirma comunicado da Abrinq.
Ao longo da última semana o Ministério do Trabalho divulgou que nada menos do que 5688 crianças e adolescentes foram resgatadas em 9838 operações fiscais contra trabalho infantil no Brasil. Nas últimas duas décadas, 50 mil trabalhadores foram tirados de condições análogas ao trabalho escravo no país.
