Estadão: Em sessão fechada, deputados
aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de
parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor
e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que
serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos
(como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão
corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF),
Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA),
Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O novo relatório foi apresentado pelo
deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre
PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia
apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o
início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado
na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber
Braga (PSB-RJ).
Próximo ao início da votação, o líder
do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil)
foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a
procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no
plenário da Câmara.
Alterações. No texto anterior, a
redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto
aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como
foi acordado.
O texto prevê que os maiores de 16 anos
e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores
de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados
terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
"O cidadão de 16 anos sabe muito
bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um
menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O
ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha
convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma
lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles
contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na
rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".
"Os senhores serão cobrados nas
próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode
de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).
"A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala"
gritaram: "Pega o lenço!".
