O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira
(15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano
Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O projeto terá vigência de dez
anos a contar da publicação da lei.
Além da universalização, expansão e democratização
do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o objetivo de
incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores condições de
aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação técnica e
tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e
pós-graduação na instância da educação superior.
O Plano Estadual de Educação prevê também a
valorização dos profissionais da educação, a participação, responsabilização e
autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e direitos humanos como dimensões.
As metas
e estratégias do Plano serão assistidas periodicamente, com colaboração dos municípios,
por uma Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação formada pela Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), pela Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte
(CEE-RN) e Fórum Estadual de Educação (FEE-RN).
À Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação
caberá a avaliação a cada dois anos dos resultados da educação no estado, com
base em fontes de instituições oficiais de pesquisas, dados orçamentários
estaduais e outras informações relativas às estratégias do Plano; propor
políticas públicas para assegurar a implementação das metas e estratégias, bem
como o seu cumprimento, com base em análises sobre os resultados obtidos a
partir do monitoramento e da avaliação, e divulgar, a cada dois anos, os
resultados do monitoramento e das avaliações.
Via
blog do joseilson
