O governo vai apresentar nesta
segunda-feira, 31, ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit
primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que gastará
mais do que vai arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de
juros. Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar
as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O resultado
negativo deve ficar próximo de R$ 30 bilhões.
O
reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto
para evitar "mascarar" o Orçamento, num momento de crise política e
econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no
Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de manobras conhecidas como
"pedaladas fiscais".
Um dia após
abandonar a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras (CPMF), por não encontrar respaldo para o projeto nem no Congresso
nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa interna no governo e decidiu
escancarar os problemas.
Com a decisão,
a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será reduzida novamente e
é possível que haja corte de programas sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, chegou a manifestar preocupação com a exposição do rombo, por considerar
que a medida embute um sinal negativo para o mercado e pode levar o Brasil a
perder o grau de investimento, com severas consequências para a economia, que
já está em recessão.
Transparência
Ao fim das
discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do Planalto. A
estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste em negociar com o
Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam o aumento de receitas, com
desonerações e até, mais adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será
obrigado a propor medidas mais duras, como a reforma da Previdência.
O
vice-presidente Michel Temer conversou pela manhã com Levy, que o informou
sobre as dificuldades de fechar o Orçamento. O ministro defendeu um corte
adicional de R$ 15 bilhões, mas Dilma não aprovou.
"Sejam o
mais transparente possível e revelem as condições das finanças ao País",
disse Temer. "O Orçamento deve ser realista, para evitar perda de
credibilidade." Levy definiu como "muito prudentes" as
observações de Temer.
Mais tarde, a
própria Dilma informou o vice de que os seus argumentos foram ouvidos. Em
conversas reservadas, Levy afirmou que, embora haja risco de as expectativas
piorarem em relação à política fiscal, a exposição do déficit diminui o
desgaste com o Congresso e abre a discussão sobre a nova meta de superávit.
A proposta
orçamentária trará, ainda, elevações pontuais de receitas, com revisão de
desonerações. Mesmo desistindo do "imposto do cheque", o governo quer
mostrar que também tem um programa fiscal de longo prazo para a Saúde e a
Previdência. Com informações do Estadão Conteúdo.
Notícias Ao Minuto