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| (Foto: AFP) |
O governo
federal terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) atrasos no
repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),
o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios.
Para técnicos da corte, que considerou a prática irregular, as operações se assemelham às chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as transferências, feitas fora do prazo, para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.
Na sessão desta quarta-feira, 26, os ministros da corte decidiram que os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão 15 dias para se pronunciar sobre o descumprimento dos dispositivos legais e 30 dias para informar as providências para prevenir a irregularidade.
A Advocacia-Geral da União, que representa o governo no TCU, disse que não teve acesso ao conteúdo do processo e, por isso, não se pronunciaria.
Para técnicos da corte, que considerou a prática irregular, as operações se assemelham às chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidas as transferências, feitas fora do prazo, para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.
Na sessão desta quarta-feira, 26, os ministros da corte decidiram que os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão 15 dias para se pronunciar sobre o descumprimento dos dispositivos legais e 30 dias para informar as providências para prevenir a irregularidade.
A Advocacia-Geral da União, que representa o governo no TCU, disse que não teve acesso ao conteúdo do processo e, por isso, não se pronunciaria.
Por Fábio Fabrini e João Villaverde | Estadão Conteúdo
