BRASÍLIA - Uma possível abertura do
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso,
baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam
líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano.
Os ministros
do Tribunal de Constas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira
para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no
Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente
analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um
processo de impedimento.
O primeiro
passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão
Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto
Legislativo. Segundo o regimento do colegiado, o prazo para votação do texto é
de até 85 dias. Mesmo se o entendimento dos ministros seja o encaminhado à CMO
no dia seguinte à sessão do TCU, a princípio não haveria tempo para a comissão
concluir a análise das contas de Dilma antes de dezembro, quando se encerra a
tramitação.
Outro
ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o fato de os congressistas
entrarem em recesso no dia 23 de dezembro e só voltarem às atividades em 1.º de
fevereiro de 2016. “Neste caso ainda terei que nomear o relator e para tudo
temos que seguir os prazos”, afirmou ao Estado a presidente da CMO, senadora
Rose de Freitas (PMDB-ES). “Há ainda na frente outras prestações de contas para
serem votadas. Além disso, há o recesso e eu não posso fazer uma votação sem
que o Congresso esteja funcionando.”
A quantidade
de proposta na pauta da CMO é mais um potencial empecilho para se avançar nas
discussões em torno da prestação de contas. Entre os projetos pendentes de
votação está a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016; o Plano Plurianual
(PPA); o Orçamento da União do próximo ano e prestações de contas referentes
aos anos de 2009 a 2012. Para integrantes da oposição, a expectativa é de que a
decisão do TCU seja adiada novamente, o que deixaria o calendário ainda mais
apertado.
Opositores
alegam, porém, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de
contas. “Nós não estamos na expectativa de ter que julgar as contas no
Congresso para poder avançar no processo de impeachment. O julgamento do TCU é
uma etapa a mais, reforça a tese”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça
Filho (PE).
Após passar
pela CMO, mesmo que os prazos sejam encurtados, o Projeto de Decreto
Legislativo é encaminhado para a secretaria do Congresso e no regimento interno
não está estabelecida nenhuma data para o presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o texto para uma das Casas. Segundo o
Estado apurou, o peemedebista tem dito a pessoas próximas que o tema “não é
prioridade” e que pedaladas fiscais não são motivo para um impeachment.
Erich Decat - Estadão