O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou
no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6) a promoção de 24
oficiais militares estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao
posto de Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares.
A medida, segundo a secretária de segurança,
Kalina Leite, foi embasada em uma decisão judicial que considerou legal
regularizar o ato de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a valorização dos
profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta promoção tivesse saído
no mês de abril, mas em função de um parecer dos órgãos controladores, alegando
impedimentos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de
efetivar na época. No entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o
ato de promoção deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que
permitiram ao Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho
desenvolvido por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina
Leite.
Neste ano, o Governo promoveu 2.257
militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também
teve a promoção de 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675
agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia
Civil e deverá nomear mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o
curso de formação.