Os eleitores de todo o país poderão
ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a
promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o
próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste
ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
Especialista em direito eleitoral, o
advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova
regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem
mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário
nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos
uma grande dança das cadeiras”, disse.
Santos é também diretor do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades que acompanharam o
debate em torno da reforma política. O grupo defendia um texto diferente do
acabou sendo aprovado em dezembro do ano passado no Senado.
“A janela vem contra os direitos da
sociedade e enfraquece os partidos. Todas as emendas apensadas trabalhavam no
sentido contrário, de ter uma sanção para quem muda de partido. E acaba sendo
aprovada uma janela deixando todo mundo à vontade para fazer troca de partidos,
sem qualquer compromisso com o voto do eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma
vez desprestigiado do seu voto”, afirmou.
O argumento de parlamentares
favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos
apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas
regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de
perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de
eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.
O advogado lembra que muitas vezes o
eleitor vota em um candidato pensando no partido. “Agora o candidato pode mudar
de partido sem consequências”, completou, lembrando que até a promulgação da
Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato.
A janela para mudança de partido sem
que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional
que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados,
mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do
fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda
estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Casa.
“Não avançou nada do que era esperado.
Só se consegue obter consenso no que é conveniente para os parlamentares.
Buscamos uma reforma mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais
difícil, e nossa expectativa não é muito grande”, disse Santos.
Agência
Brasil