Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil
municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo
soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência
tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de
prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza
o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que
inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas
poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até
cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi
revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.
Diante do volume de passivos previdenciários, muitos
municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a
confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as
contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o
caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar
despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos
indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os municípios que deixam de pagar o INSS não
conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos
para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação
irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias
federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que
têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não
deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam
regularizar a situação.
Essa não é a única pendência do ponto de vista
fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma
irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da
CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a
regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.
Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à
crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz.
Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem
também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como
apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há
ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos
na área de saúde.
Agência
Estado