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| © André Dusek/Estadão |
O PT e a Rede entraram nesta
segunda-feira, 27, com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF) impedir que o presidente Michel Temer sancione projeto que permite a
terceirização no País.
A proposta,
que foi aprovada na semana passada pela Câmara, prevê a terceirização para
todas as atividades da economia e tem sido criticada pelas centrais sindicais.
Nas peças, os
dois partidos argumentam que o projeto, que é de 1998, não poderia ter sido colocado
em votação porque, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
um pedido para que o projeto fosse retirado da pauta do Congresso.
Para o líder
do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), não poderia ter levado o projeto a votação ao plenário sem, antes,
ter deliberado sobre o requerimento enviado por Lula.
Nas ações, PT
e Rede pedem que, enquanto a questão não seja julgada pelo plenário da corte, o
ministro relator conceda uma liminar para suspender a tramitação do projeto.
Na
sexta-feira, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) já havia entrado com um
mandado de segurança no Supremo contra a aprovação do projeto. As ações ficarão
sob a responsabilidade do ministro Celso de Mello.
Por
Isadora Peron - Estadão
