© Dida Sampaio/Estadão O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar nesta manhã de terça-feira,
17, pelo voto aberto sobre as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma
do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB
nacional. A votação no
Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 17,
mas há possibilidade de adiamento. Pelo menos
11 senadores devem se ausentar da votação desta terça, o que dificulta um
resultado favorável ao parlamentar mineiro. O recurso foi impetrado pelo
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O ministro foi sorteado na
segunda-feira, 16, para ser o relator do mandado de segurança de Randolfe. Ao
recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do Estado, publicada
na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação
sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares.
Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar
para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito
pátrio”.
"Decreto a NÃO
RECEPÇÃO do artigo 291, I, “c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e,
LIMINARMENTE, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do
§ 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a
realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas
cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da
República Aécio Neves", escreveu o ministro na liminar.
Aécio está afastado das
funções parlamentares desde 26 de setembro, quando também passou a ser obrigado
a se recolher em seu domicílio no período noturno. O senador precisa de 41
votos dos 81 senadores para derrubar a decisão da Corte e retomar o mandato.
Para atingir esse número, aliados de Aécio consideram que seriam necessários
pelo menos 70 senadores no plenário, número que não deve ser alcançado nesta
terça-feira.
Para a votação, além de ao
menos 11 ausentes, também não podem ser contabilizados o próprio Aécio, que
está impedido de participar de qualquer atividade parlamentar, e o presidente
da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que só registra voto em caso de empate.
Isso reduz para 68 o número de senadores que poderiam votar.
Estadão