© AFP O presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) |
Na pauta do Congresso Nacional para esta
semana, as atenções devem mais uma vez se concentrar em casos criminais e
não-legislativos: a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e as medidas
cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Está
marcada para terça-feira às 10h, na Câmara, a sessão que decidirá a
recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a acusação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.
O parecer do relator,
deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi pela rejeição da autorização para
que o presidente seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os
antecedentes da votação, que caminhavam para indicar uma decisão tranquila
pró-Temer, foram movimentados pela divulgação dos vídeos da colaboração
premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, responsável por acusar o
presidente de chefiar uma organização criminosa na bancada do PMDB. A
disponibilização do material no site da Casa gerou um estresse entre o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Eduardo Carnelós,
advogado de Temer.
No mesmo dia, às 14h, o Senado deve retomar os debates
sobre o caso de Aécio Neves. Na quarta-feira passada, o STF decidiu que medidas
cautelares contra parlamentares devem ser confirmadas pela casa respectiva. Com
isso, os senadores se reunirão para deliberar se revogam ou não as medidas
impostas pela Primeira Turma do Supremo ao tucano, a suspensão do mandato e o
recolhimento noturno. A principal questão neste momento diz respeito ao voto
ser aberto ou fechado: parlamentares articulam para decidir no anonimato,
evitando desgastes políticos em proteger Aécio.
Outra movimentação
importante do Congresso na semana deve ser em relação à CPI mistaque investiga os
crimes cometidos e o processo de colaboração da empresa JBS. Também na terça-feira, sessão
marcada às 9h deve ouvir o procurador da República Ângelo Goulart Villela, que
chegou a ser preso suspeito de aceitar propina do empresário Joesley Batista em
troca do fornecimento de informações sigilosas. Devem ser ouvidos também dois
delegados ligados às operações que investigam a empresa, a saber Bullish,
Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca, Tendão de Aquiles e Patmos.
Na quarta-feira, nova sessão
da CPMI, desta vez para ouvir Vinícius Carvalho, ex-presidente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o diretor jurídico da JBS,
Francisco de Assis e Silva. Tanto Goulart Villela, quanto Carvalho e Assis
foram intimados por convocações, e, portanto, são obrigados a comparecer para
depor. Na parte da tarde, às 16h30, a Comissão de Segurança Pública da Câmara
vai ouvir o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, convidado para prestar
esclarecimentos sobre a exposição Queermuseu e a performance La
Bète, contestadas por setores conservadores por conteúdo
supostamente inapropriado para crianças.
Já a Comissão de Meio
Ambiente deve se reunir na quinta-feira, às 9h30 da manhã, para discutir a
situação ambiental e das vítimas dois anos depois da tragédia ambiental
ocorrida em Mariana (MG) após o estouro da barragem de Fundão. Apesar de
prevista na agenda, a reunião ainda não tem a presença garantida de todos os
convidados para acontecer: o promotor Carlos Eduardo Pinto e os representantes
do Ibama e da Fundação Renova ainda não confirmaram o convite. Até agora, estão
certos na sessão Valeriana Sousa e Ronaldo Dias Luiz, em nome da comissão das
vítimas.
Por
Guilherme Venaglia – VEJA.com