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O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação
da reforma da Previdência no plenário da Casa, após
fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para
aprovar a proposta na próxima semana.
Maia disse hoje que, apesar de
2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal
vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.
Segundo ele, a discussão da
proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. Como se trata de matéria
constitucional, o governo precisa de 308 votos para ser aprovada.
Depois de se reunir hoje com o
relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que
foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta
quinta, a partir das 15h.
Segundo Rodrigo Maia, houve
“contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até
fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.
“A recepção da sociedade já
melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 18, uma
segunda-feira, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação
da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa
organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero
eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”,
declarou o presidente da Câmara.
A fixação da data de votação da
proposta se transformou em uma novela nos últimos dias. Ontem, o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a votação da reforma havia
ficado para fevereiro. Poucas horas depois, o Palácio do Planalto soltou uma
nota desmentindo Jucá.
Na nota, o Palácio dizia que a
decisão sobre a data ainda não havia sido tomada e que a definição dependia de
uma negociação conduzida pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara
e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Servidores
O relator da reforma disse que
Rodrigo Maia se incumbiu de formular uma nova regra de transição para os
servidores públicos que ingressaram antes de 2003.
A regra da proposta exige que os
funcionários públicos que ingressaram antes de 2003 trabalhem até 65 anos
(homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a receber o último salário como
aposentadoria. Caso contrário, a aposentadoria será calculada com base na média
dos salários.
Essa é mais uma tentativa do
governo de angariar apoio para a aprovação da reforma, que deve ser votada
somente em fevereiro de 2018. Com a sinalização, o governo espera reverter o
voto dos deputados que são influenciados com a pressão dos sindicatos dos
servidores públicos, que aumentaram os protestos e a mobilização contra a
reforma nos últimos dias.
Por outro lado, enfraquece o
discurso do governo de que a reforma coloca fim aos privilégios. Somente
servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade
(receber como aposentadoria o último salário) e paridade (os mesmos reajustes
concedidos para os servidores da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da
aposentadoria é de 5.531 reais.
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