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Doze deputados democratas dos Estados Unidos enviaram carta à
Embaixada do Brasil em Washington na qual afirmaram que os processos judiciais
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são
"politizados" e têm o objetivo de minar sua pretensão de voltar ao
Palácio do Planalto.
Integrantes da esquerda da legenda, muitos já haviam assinado
carta contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nenhum está
entre os parlamentares proeminentes do partido. No texto, eles pedem que as
autoridades brasileiras protejam o direito de Lula a um "tratamento justo,
livre e imparcial perante a lei".
A carta repete os argumentos da defesa de Lula e sustenta que
o presidente foi condenado sem provas a uma pena de quase dez anos de prisão
pelo juiz Sérgio Moro. Segundo os signatários, o magistrado praticou atos que
teriam inviabilizado sua atuação imparcial no caso: a condução coercitiva de
Lula para prestar depoimento e o vazamento de interceptações telefônicas de
conversas entre o ex-presidente e sua sucessora.
Os parlamentares disseram que o
julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado
para quarta-feira, 24, é uma "oportunidade" para que a justiça
"prevaleça". Mas eles sustentaram que há "sinais que
questionam" a imparcialidade do tribunal.
"Entre outras coisas, o
juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro
contra Lula seja 'impecável' e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma
petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso."
Sem explicitar como isso
seria feito sem ameaçar a independência do Judiciário, os deputados
"exortaram" as autoridades brasileiras a exercer "máxima
diligência" para garantir o direito de Lula ao devido processo legal,
supostamente desrespeitado.
"A próxima eleição
presidencial e a administração subsequente serão inexoravelmente afetadas se o
sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito
aos direitos fundamentais", escreveram na carta, que também foi enviada ao
Supremo Tribunal Federal (STF). "É nossa esperança e expectativa que as
autoridades judiciais que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar
pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos
que são a base de qualquer sociedade livre."
Por Cláudia
Trevisan - Estadão