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Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo
Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da
jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram
transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus
Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui
Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da
Justiça Federal do DF.
A
mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma
resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes
contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara
Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita
em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era
de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a
alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.
“A
situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua
especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias
operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e
consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio
entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que
determinou a mudança.
A
ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já
aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho,
Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de
dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que
vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar
empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da
empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do
ex-presidente nega as acusações.
Outro
processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as
investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito
da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna
Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.
Agência Brasil