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| José Aldenir / Agora Imagens |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018)
que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas
de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça.
O
projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o
pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.
Outro
caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema
eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras.
Este procedimento terá custo de R$ 15.
No
entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços dos serviços. A tabela de
custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista traz os mais variados
valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um registro de uma firma, e
que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de grandes imóveis.
Vale
lembrar que o judiciário, também, é alvo de uma grande polêmica envolvendo o
repasse de licenças-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício foi suspenso
até que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o caso.
Atualmente,
o texto da lei que cria novos custos está tramitando na Comissão e Justiça da
AL. Caso seja aprovado, vai para a votação no plenário.
Segundo
a advogada Rossana Fonseca, da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte,
a proposição vai onerar ainda mais o acesso à justiça. “A advocacia potiguar é
contra esta medida. A criação de custos para procedimentos judiciais vai
encarecer os serviços advocatícios”, avalia.
Rossana
Fonseca diz que a medida vai atrasar ainda mais as ações judiciais. “Com
o andamento dos processos, podem surgir novos custos, onerando ainda mais os
serviços. Isso é péssimo”, comenta.
A
advoga condenou o pagamento pelo pedido de desarquivamento de processos virtuais.
“Não há justificativa para isso. Quando o processo era físico, em papel, havia
todo um trabalho para localizar peças, mas com toda a documentação digital, não
hão razão para este gasto”, critica.
O
Agora RN tentou entrar em contato com o TJRN sobre o projeto lei, mas não houve
retorno até o fechamento desta edição.
Agora RN
