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O governo publicou, em edição extra do Diário
Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs) para atender a novos pedidos
dos caminhoneiros, que completaram neste domingo, 27, uma
semana de greve.
Para tentar pôr fim à
paralisação, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor do
diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins.
O pacote de
medidas também contemplou as três MPs que foram publicadas no Diário Oficial da União. A
primeira delas determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão
contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação.
A segunda
MP institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo.
Segundo o texto publicado no DOU, o governo publicará duas vezes por ano uma
nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de
mercadoria transportado (carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e
neogranel). A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de
janeiro de 2019.
Se o governo atrasar na publicação do
reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será corrigida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de preços.
A terceira MP prevê isenção
de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias
federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à
iniciativa privada.
Estadão
