© Reuters Ação foi apresentada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) |
O pedido feito por dois coordenadores
do Movimento Brasil Livre (MBL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado inelegível desde já,
pode ser julgado durante o recesso da Corte, neste mês de julho.
Na ação, Kim Kataguiri e
Rubens Nunes solicitam que, em decisão liminar, seja declarada "desde já a
incontroversa inelegibilidade", antes mesmo do prazo para registro das
candidaturas, em 15 de agosto.
Lula está preso na superintendência da Polícia
Federal (PF), em Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso
do triplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por causa da condenação
em segunda instância, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e sua
candidatura dependerá da Corte Eleitoral.
Após sorteio no TSE, o caso foi parar nas mãos do
ministro Admar Gonzaga mas, devido ao recesso, que vai até o próximo dia 31, a
ação pode ser analisada pelos ministros plantonistas. Até o dia 20, Rosa Weber,
vice-presidente do tribunal, é quem ocupa a função, sendo substituída pelo
presidente do TSE em seguida. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do
recesso, a fim de que a questão seja analisada pelo relator.
De acordo com informações do portal G1, na ação, o
MLB ainda pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a
citação do nome de Lula em pesquisas.
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Os advogados do petista se pronunciaram sobre o
assunto e afirmaram se tratar de um "questionamento precoce", já que
a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária. Dizem também que
a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal
concebido manifesto político travestido de ação".
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