José Aldenir/ Agora RN - Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho |
A
partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio
na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o
regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será
enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos
Deputados.
Logo depois de assinar o
texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a
necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será
discutida no Congresso.
Na última quinta-feira
(14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair
Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até
agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um
cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O
acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente
Bolsonaro.
Originalmente, a equipe
econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e
mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente
gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área
econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira
serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para
aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores
rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão
informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades
filantrópicas.
Falta saber ainda como
ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos
trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de
pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para
definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em
relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a
regra de transição.
Também na quarta-feira, o
governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de
capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual
contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público
e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador
na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração
de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza
o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o
novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo
enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou
em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a
reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos
dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada
em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos
deputados e dos senadores em cada votação.
Agência
Brasil