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| Detran |
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira,
30, a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes
ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores
das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do
RN (Detran).
Ao todo, foram cumpridos
mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos
investigados. A operação Chapa Fria contou com o apoio da Polícia Militar. Ao
todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares
participaram da ação. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas
cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu. A ação investiga o direcionamento,
manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e
estampadores das placas com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.
Os supostos crimes foram
cometidos, em tese, principalmente pelo presidente da Comissão instituída pelo
Detran para o credenciamento de fabricante ou estampadores de placas padrão
Mercosul, com o possível consentimento de um ex-diretor diretor-geral da
autarquia estadual.
De acordo com o que já foi
apurado pelo MPRN, há indícios que os dois estabeleceram requisitos e impuseram
obstáculos nas normas locais, notadamente o edital e o regulamento, que não
constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos
técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas
empresas.
Ainda segundo o que já foi
investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e
realizar a manipulação pretendida, os dois criaram uma comissão de
credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran
que sequer sabiam que integravam essa comissão e jamais praticaram quaisquer
atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema
eletrônico de informações do órgão.
Recomendação
Em fevereiro passado, o
MPRN recomendou que o Detran anulasse o edital credenciamento de fabricantes e
estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado.
Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deveria
ter sido anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo
procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao
Denatran.
Além de anular o edital, o
Detran deveria, pelo que foi recomendado, adotar medidas para restituir a
diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o
modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou
de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando
atualmente no RN é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação
Nacional de Transportes (CNT).
Já em fevereiro, o MPRN
alertou que havia indícios de que o processo de credenciamento dessas
estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das
atividades da Comissão instituída para esse credenciamento.
Em inquérito civil
instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela
Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e
arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não
passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e
ilegitimidade”.
Ainda segundo o MPRN, esse
processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo
indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.Na
recomendação, o MPRN adiantou que iria adotar as medidas legais necessárias a
fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através
do ajuizamento da ação judicial.
Detran
Em resposta à operação, o
Departamento de Trânsito disse que estará à disposição da Justiça para
colaborar nas investigações. Confira a nota abaixo:
O Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito da operação
desencadeada na manhã de hoje (30), pelo Ministério Público do RN, que
investiga o processo de credenciamento de estampadoras de Placas Veiculares no
padrão Mercosul:
1- O Detran reitera seu
compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos
públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade
dos fatos;
2- De imediato deixamos
claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato
validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;
3- Seguindo os parâmetros
do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os
processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai
contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção
do Detran;
4- Por fim, aguardamos o
trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.
Agora
RN
