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| © Foto: Adriano Machado/Reuters |
O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta
terça-feira, 7, um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de
fogo para atiradores esportivos, caçadores e
colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças
Armadas com mais de 10 anos de serviço.
O acesso à munição para essas
categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil. Segundo o governo, a
regulamentação também vai alterar o conceito de residência previsto na
legislação anterior. O porte da arma passaria a valer em toda a extensão da
área particular em que resida o titular do registro da arma. "Inclusive
quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a
defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão", diz um texto
sobre o decreto divulgado pelo governo.
Segundo
o presidente, o texto levou cerca de dois meses para chegar à sua versão final.
Bolsonaro ressaltou que "ninguém está liberando a caça no Brasil", e
que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo
Congresso.
"Esse nosso decreto não
é um projeto de segurança pública. É
algo, no nosso entendimento, até mais importante do que isso", disse o
presidente em seu discurso. "Fomos no limite da lei. Do que a lei abria de
oportunidade para nós, fomos no limite."
Durante a cerimônia de
assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar
em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em
propriedade rural. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast,
serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao
plenário ainda nesta terça-feira.
"É um projeto que está
avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara",
disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.
O projeto de 2016 já passou
pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns
pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá
validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural,
condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela
emissão, de habilidade no manejo.
Estadão
