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Sem um bom
relacionamento no Congresso, o governo corre o risco de ficar sem dinheiro para
pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo
semestre. Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de
R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pede
urgência na liberação para não descumprir a chamada regra de ouro - que impede
a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.
Nem
mesmo o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, feito nesta semana em
reunião na Câmara, surtiu efeito. Embora parlamentares reconheçam a necessidade
de liberar os recursos, o assunto esbarra no descontentamento com a articulação
do Planalto. Deputados e senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast condicionam a
aprovação do projeto a um diálogo maior com o Executivo e cobram
esclarecimentos sobre o tamanho do crédito solicitado pelo governo. A
desconfiança é de que a equipe de Bolsonaro apresenta um quadro pior do que
realmente é.
O projeto que libera os
recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está
parado na Comissão Mista de Orçamento. O prazo para o colegiado analisar o
pedido vai até novembro, mas o governo tem pressa e quer a votação do texto até
o mês que vem. De acordo com Guedes, sem o crédito, os pagamentos de subsídios
vão parar em junho, de benefícios assistenciais, em agosto, e do Bolsa Família,
em setembro. Guedes declarou que o recurso também será usado para pagar a
Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, temas
sensíveis aos congressistas. "Estamos à beira de um abismo fiscal",
disse o ministro em reunião na terça-feira.
Segundo a consultoria
Bites, especializada em análise de dados no universo digital, a busca pelo
termo Bolsa Família aumentou nas 24 horas após as declarações do ministro. As
perguntas mais frequentes eram "bolsa família vai acabar" e suas
variações. Questionado sobre o risco de ficar sem dinheiro para pagar os
beneficiários, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, respondeu apenas
que "o governo federal cumprirá seus compromissos".
Relator do projeto, o
deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que pretende apresentar um parecer sobre
o pedido apenas no mês que vem. "É necessária toda uma articulação
política forte em cima. Eles (o governo) não estão fazendo articulação
política", disse.
Parlamentares também
passaram a questionar o valor do crédito após o secretário adjunto do Tesouro
Nacional, Otavio Ladeira, citar um cálculo conservador que aponta a necessidade
de, no mínimo, R$ 146,7 bilhões para pagar as despesas.
"Na hora que chegarmos
à conclusão de que há uma sedimentação de informações suficientes, colocaremos
em votação", disse o presidente da comissão, senador Marcelo Castro
(MDB-PI).
Segundo o Tesouro, porém,
os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei
orçamentária de 2019. Já o valor de R$ 146 bilhões é o que faltaria, segundo
dados de hoje, para cumprir a regra de ouro. O valor é menor do que o calculado
no ano passado porque hoje o governo pode contar com outros recursos que não
estavam previstos, como o lucro do Banco Central de 2018. Ainda assim, o
pagamento das despesas que somam R$ 248,9 bilhões dependem da aprovação do
projeto para ser feito, já que não há autorização no orçamento deste ano.
A abertura de crédito sem
autorização do Congresso foi um dos motivos que levou ao impeachment de Dilma
Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.