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| © Foto: Alex Silva/ESTADÃO |
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4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João
Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente. Ambos foram presos no âmbito da
Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao
ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que
teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.
Prevaleceu na sessão o
entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente
antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da
República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que
justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.
Temer e o coronel Lima
estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço
ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a
entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção
partidária.
“Não se pode prender porque
o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea.
Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer,
mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais”, observou o
presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no
julgamento.
“Juiz não enfrenta crimes,
não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou
dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com
imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer
a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à
criminalidade”, completou Cordeiro.
O ministro destacou que
Justiça exige “segurança e estabilidade”. “A todos a Justiça se dá por igual.
Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou
desconhecido. O critério não pode mudar”, frisou Nefi Cordeiro, ao apontar
ilegalidade na prisão preventiva de Temer e do coronel Lima
Estadão
