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| © Dida Sampaio/Estadão Jair Bolsonaro, presidente do Brasil |
O
presidente Jair Bolsonaro é o
que menos aprovou medidas provisórias nos primeiros cinco meses de gestão desde
o ano de 2003, indica levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar, o Diap, feito a pedido do Estado.
Nos primeiros 150 dias,
foram aprovadas três medidas provisórias - duas do governo Michel Temer e uma
sua autoria, a reforma administrativa (MP 870), que reduziu de 29 para 22 o
número de ministérios. As outras duas vieram do governo passado. Uma aprovou o
capital estrangeiro nas empresas aéreas. A outra tratou da criação da
Autoridade Nacional de Dados.
Nesta terça, o governo
tenta aprovar no Senado a medida
provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais,
conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco
real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um
dia em que parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. Veja o andamento de outros projetos do governo no 'Monitor
Bolsonaro'.
O outro governo que menos
aprovou medidas provisórias em seus primeiros meses foi a segunda gestão de
Dilma Rousseff, com seis. Algumas foram parte das medidas de ajuste fiscal. A
MP 668/2015, por exemplo, aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes
sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins.
O presidente que mais
aprovou MPs em seu início, no período pesquisado, foi Luiz Inácio Lula da
Silva, com 25, no início de seu segundo mandato. Segundo o cientista político Maurício
Fronzaglia, do Mackenzie, a relação entre os Poderes está
complicada porque Bolsonaro não se esforçou em criar uma base de apoio no
Congresso. Em sua avaliação, isso é reforçado pelo discurso de negação das
negociações políticas, como se elas equivalessem a um ato de corrupção.
“É uma lógica de confronto,
de demonizar a atuação do Congresso como se os parlamentares fossem os únicos
responsáveis pelo fato de a corrupção existir. Eles ficam deslegitimando um
poder que foi eleito tão legitimamente quanto o presidente”, diz.
Já o analista político Cláudio
André de Souza, doutor em ciência política pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA), o problema na relação vem desde o período eleitoral,
já que o presidente chegou ao segundo turno e não organizou uma coalizão
política para governar, como ocorreu em gestões passadas. Segundo ele, é
preciso superar a compreensão “centralizadora” do poder para construir uma
governabilidade que apssa pela composição das forças político-partidárias que
ultrapassam o núcleo governamental.
“Esse presidencialismo tem
sido o padrão de funcionamento das democracias no mundo. Me parece que o
governo não entendeu ainda, do ponto de vista institucional, o papel do
Legislativo, e que não dá para governar sozinho. Essa narrativa de criminalizar
o Congresso e a Suprema Corte atrapalha o País, é uma compreensão atabalhoada
que não legitima os Poderes”.
Estadão
