 |
| Ricardo Borges |
A
governadora Fátima Bezerra voltou a defender a necessidade dos governadores
buscarem junto ao Congresso Nacional a aprovação da proposta para incluir o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal e ampliar a
participação financeira da União no financiamento. O fundo representa mais de
60% do valor aplicado na educação básica pública brasileira e tem vigência até
o fim de 2020.
O posicionamento em torno
da aprovação foi reforçado em razão da carta encaminhada pelo Governo Federal
ao Fórum dos Governadores comunicando que não irá apoiar a proposta formulada
pela governadora do Rio Grande do Norte e aprovada pelo Fórum no fim de abril.
“É inaceitável a posição do Governo Federal, que se limitou a dizer que vai
apenas prorrogar o Fundeb por 10 ou 15 anos e desconsidera por completo os
eixos centrais da proposta dos governadores: tornar o Fundeb uma política
permanente e a ampliação da participação financeira da União”, comentou a
governadora.
O assunto foi discutido
durante a 5ª reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira,
11. “Pautei o debate aqui para darmos prosseguimento à nossa luta pela proposta
que foi feita em sintonia com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de
Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e demais
entidades ligadas à educação. O novo Fundeb que o Brasil precisa não é apenas com
prazo prorrogado, mas como política de Estado e com a ampliação do
financiamento”, completou Fátima Bezerra.
No início do ano a
governadora do RN foi designada pelo Fórum dos Governadores como relatora da
proposta sobre o novo Fundeb. A proposição apresentada, além de incluir o fundo
de financiamento da educação na Constituição, pretende aumentar gradativamente
a complementação financeira da União, que é realizada quando os estados não
atingem o valor mínimo de investimento por aluno. Atualmente o valor repassado
pelo Governo Federal é de 10%. A ideia apresentada pelos governadores é
promover um salto de 10% para 40%, sendo de 10% para 20% logo no primeiro ano
de vigência do novo Fundeb e de 20% para 40% em 10 anos, com ampliação de 2% ao
ano.
A proposição dos estados já
tramita na Comissão de Educação do Senado Federal como a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 65/2019. A comissão já realizou três audiências públicas
para tratar do tema, uma delas com a presença da governadora Fátima Bezerra. A
PEC está sob a relatoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que defende a
reformulação do Fundeb e sua inclusão na Constituição Federal.
O Fundeb foi
aprovado pelo Congresso em 2006 e regulamentado pelo Governo Federal em 2007,
em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. O fundo de
financiamento é formado por parte de tributos como ICMS e IPI exportação, além
de parcelas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM).
Previdência
Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de
Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no
texto final da matéria, dos pontos relativos a previdência rural, benefício de
prestação continuada (BPC), desconstituicionalização, e relativo à criação de
um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores
disseram que o apoio dependerá, ainda, da inclusão de pontos relativos à
redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de
professoras, e a eliminação de alguns privilégios dado a policiais militares.
A reunião desta
terça-feira, 11, contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia; do presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência, Marcelo Ramos; do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e
do Secretario Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia,
Rogério Marinho.
Os únicos estados que não
foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O
próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.
Agora
RN
