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| © Marivaldo Oliveira / Código 19 / Estadão Conteúdo/Veja SP Proposta de Bolsonaro acaba com multa a motorista que transitar com farol desligado durante o dia |
Especialistas
em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito
manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei apresentado
pelo presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças
na pontuação da CNH resultem na elevação de acidentes
fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de
35.000 brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e
de idade entre 20 e 39 anos.
O ponto central das
críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de
Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico,
ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’,
aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do
Observatório Nacional de Segurança Viária.
“Vai aumentar as infrações
com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão
de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício
Januzzi.
Mestre em Engenharia da
transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz
que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos
psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a
mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série
de estudos com base em dados internacionais.
O sistema de pontos é
presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da
Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.
A Itália, em 2003, e a
Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio
recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20
pontos de limitação.
Exame
toxicológico
Por outro lado, o fim do
exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da
Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência,
da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no
Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho
e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.
O presidente do Sindicato
dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também
defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90
dias para não usar e passar no teste.
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