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| © Heitor Feitosa/VEJA.com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou,
nesta segunda-feira 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na
formação de motoristas no Brasil. As medidas, que entrarão em vigor na segunda
quinzena de setembro, visam desburocratizar o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
gerar economia para autoescolas – que não serão obrigadas a repassar a redução
de custos nos preços cobrados -, segundo declaração do ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Entre
as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo
de aulas práticas a alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B (para
condução de carros em geral, abrangendo veículos de até oito lugares), antes da
realização de uma prova. Além disso, os centros de formação de condutores não
serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulações de direção no
trânsito, atividade que passa a ser facultativa nos cursos em todo o país.
A
resolução define, ainda, que o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) inspecione o uso de simuladores em autoescolas
que mantiverem os aparelhos, a fim de avaliar sua eficácia.
No caso da categoria A de
habilitação (que inclui motocicletas), a exigência mínima de aulas práticas
segue estipulada em 20 horas. Em ambas as categorias, há a obrigatoriedade de
que ao menos uma aula seja realizada no período da noite – antes, eram exigidas
cinco horas de aulas noturnas.
A resolução, publicada no Diário
Oficial da União, não define diretrizes para as categorias C, D e E
de CNH, que formam motoristas de veículos que transportam cargas e podem levar
mais que oito passageiros.
As medidas são formalizadas
duas semanas depois da apresentação de um projeto de lei,
apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera regras da CNH, dobrando de
20 para 40 o número de pontos para que o motorista perca a licença de dirigir e
extinguindo as multas contra adultos que não transportarem crianças de até sete
anos e meio em cadeirinhas, entre outras mudanças. Essas propostas, anunciadas
em 4 de junho, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em
vigor.
Ainda em relação ao
trânsito, o presidente já se mostrou favorável à retirada de alguns radares de
rodovias federais, para acabar com o que considera uma “indústria de multas”. “Você não tem mais prazer em dirigir, qualquer
lugar que você vai está cheio de radar por aí.Radar virou
caça-níquel”, disse Bolsonaro recentemente.
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