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| Indústria salineira potiguar é responsável por 95% de todo o sal marinho produzido no país — Foto: Anderson Barbosa/G1 |
Foi publicado na edição desta
quarta-feira (5) do Diário Oficial da União o decreto assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro que reconhece o sal marinho produzido no Rio
Grande do Norte como um bem de interesse social.
O pleito era reivindicação antiga
da indústria salineira potiguar, responsável por 95% de todo o sal marinho
produzido no país.
Segundo o decreto, a declaração
de interesse social não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades
ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de
licenciamento e de autorização ambientais.
Por ser de interesse social, a
partir de agora, a produção salineira pode, por exemplo, acontecer em Áreas de
Preservação Permanente (APP). De acordo com o Código Florestal Brasileiro,
"a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação
Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse
social ou de baixo impacto ambiental".
Áreas de Preservação Permanente,
segundo o Código Florestal, são "áreas protegidas, cobertas ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas".
Ainda de acordo com o decreto
presidencial, fica instituída de interesse social a atividade em salina,
destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, cujas ocupação e
implantação tenham ocorrido até 22 de julho de 2008 em áreas localizadas nos
municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue,
Pendências e Guamaré.
História
A indústria salineira do Brasil é
uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal
do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido
brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do
Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.
A produção anual brasileira é de
aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de
toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado
integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas
detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho potiguar representa a quase
totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de
mercado, seja no Brasil ou no exterior.
G1
RN
