Programa do Leite Potiguar atende 83.218 famílias — Foto: Anderson Santos/Assecom Governo do RN |
O Governo do RN está reorganizando os
postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado porque muitos dos
pontos atuais não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade
de distribuição de leite. A irregularidade foi constatada na auditoria interna
realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas) em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março
último.
Em recente recomendação do Ministério Público foi
solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de
fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril
deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão, sete delas
já estão regularizadas.
Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram
transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o
caso do posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho
Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola
Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro.
Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela
COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em
quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os
equipamentos para suprir a necessidade já foram instalados.
Os demais postos já estão em processo de regularização e
todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem
entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para
regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do
Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de
diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a titular
da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de agosto todos os
postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.
Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a
revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e
credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o
desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis
pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na
Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada posto.
Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site
da SETHAS.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria,
que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone
(Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando
83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60
anos e com renda per capita de até R$ 89, tendo direito a cinco litros de leite
por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é
financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
G1
RN