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| José Aldenir / Agora RN |
A
importância de debater e lutar pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) foi mais uma vez defendida pela governadora Fátima Bezerra
nesta terça-feira, 16, em palestra no IV Encontro da União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNCME/RN).
A governadora destacou como
essencial aprovar o novo Fundeb como política de estado e ampliar a
participação do Governo Federal no financiamento da educação básica. “Essas
duas medidas vão garantir a perenidade do Fundeb e mais investimentos na
educação básica, desde a creche, independente das questões ideológicas e
partidárias”, justificou Fátima Bezerra.
O atual Fundeb tem validade
até abril de 2020. Algumas propostas estão em debate no Senado e na Câmara dos
Deputados. Uma delas é de autoria da governadora Fátima Bezerra e representa a
proposta de todos os governadores dos estados brasileiros. “Fui escolhida pelos
governadores para elaborar a proposta. No mês de maio último entregamos a
proposta ao ministro da Educação e aos presidentes do Senado e da Câmara. O
senador Randolfe Rodrigues deu entrada como Proposta de Emenda Constitucional e
o presidente daquela Casa, David Alcolumbre, subscreveu”, informou Fátima Bezerra.
A proposta de Fátima e dos
governadores cria o novo Fundeb como política pública permanente, incluída na
Constituição Federal, e amplia a participação financeira do Governo Federal dos
atuais 10% para 40%, sendo 10% no primeiro ano de vigência e 2% ao ano nos
próximos dez anos até completar 40%.
A governadora do RN também
destacou que a proposta contempla a formação continuada e a valorização dos
profissionais da educação. “Educação é um direito universal e deve atender a
população nas cidades e no campo. Por isso também é tão importante valorizar os
profissionais. Nossa proposta contempla a formação continuada e a valorização
salarial, equiparando com os demais profissionais do mesmo nível de formação”,
argumentou.
Fátima criticou a proposta
do Governo Federal que prevê apenas aumento de 10% para 15% da participação da
União, no prazo de cinco anos, para o financiamento da educação básica.
Agora
RN
