 |
| Município de Bento Fernandes, no RN, tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o IBGE — Foto: Prefeitura de Bento Fernandes |
Os cerca de 5,5 mil moradores da
pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal,
vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que
não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a
maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito,
Júnior Marques, a cidade "faliu" e está sem dinheiro para custear a
máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça.
"Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu
vejo. É uma situação de 'falência' que gerou caos e não tem como se sustentar.
Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo", diz.
Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento
em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões
para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública,
esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até
transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.
Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários
de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores
também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos
da metade do devido, graças ao Fundeb.
Para entender a situação, é preciso
voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo
Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos
servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O
caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o
ex-gestor, por por improbidade administrativa.
Porém, a dívida acumulada do município com o Leão
continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de
R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município.
Em Junho deste ano, o juiz Bruno
Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a execução do
pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em forma de
precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41, entre abril
de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a União.
Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das mensalidades
retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de R$ 400 mil.
A forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento
da dívida foi descontando as parcelas direto nas contas correntes da
Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de impostos locais e
federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente na fonte e cai na
conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos precatórios. Segundo a
Secretaria de Administração, a previsão é que as três parcelas de agosto fiquem
retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a previsão é de que a
parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil, também fique retida.
Por essa razão, no fim de agosto, a
Prefeitura de Bento Fernandes afirma que se encontra sem recursos correntes
para custear a folha de pagamento dos servidores, financiar parte da educação
municipal e quitar dívidas com fornecedores. O prefeito decretou estado de
calamidade e exonerou 54 dos 71 servidores comissionados. Dos oito secretários
municipais, cinco também serão exonerados.
"Nesse momento que eu falo com você, eu não tenho R$
100 para botar de gasolina em um carro, para levar pacientes para Natal. A
situação está muito grave e por isso, também estamos cortando na carne, exonerando
secretários, inclusive este que vos fala", afirmou o secretário de
Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só ficarão nas respectivas
pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de Assistência Social, que seriam
obrigatórios nos cargos.
Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o
salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O
município tem cerca de 320 servidores efetivos e uma folha líquida de R$ 598,8
mil.
A única área que, segundo a administração municipal, não será
impactada é a saúde. Como o setor é custeado fundamentalmente com recursos
advindos do Ministério da Saúde, não deve haver suspensão imediata dos
atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família, além
das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e farmácia municipal podem ser
impactadas pela falta de recursos.
G1 RN
