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| Palácio do Planalto - O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura da MP |
O
governo federal anunciou, na última segunda-feira, 05, a antecipação do
pagamento da primeira parcela do abono anual do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Metade do valor do abono – conhecido como o 13º de aposentados e
pensionistas – será pago entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco
primeiros dias úteis de setembro, acompanhando as datas do calendário de
pagamento dos benefícios do mês. Isso representará uma injeção de R$ 21,9
bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela
do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios.
A antecipação do pagamento
de 50% do abono ocorre por meio da Medida Provisória 891/2019, enviada ao
Congresso por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada
no Diário Oficial da União desta terça-feira, 06. Nos anos anteriores, a
antecipação ocorria por meio de Decreto, portanto, sem previsão da antecipação
nos anos subsequentes.
“Esse é um ato importante
que, ao mesmo tempo, vai alavancar a economia brasileira em mais de R$ 21
bilhões e transformar uma política de governo em uma política de Estado. Com a
medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os
aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma
garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não
dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”,
destacou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Rogério Marinho, na noite da segunda-feira, 05.
Marinho afirmou que, desde
2006, o adiantamento de parcela do abono do INSS tem sido realizado em meses
diferentes. “Os funcionários públicos têm essa condição na lei e os aposentados
e pensionistas, não”, apontou.
A antecipação do pagamento
vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença,
auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais
benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela
dos 50% restantes será paga no final do ano.
Agora
RN
